Latam – Laboratório de Análises Toxicológicas e Ambientais
Latam - Laboratório de Análises Toxicológicas e Ambientais
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3523_28_08_1998.html
Aprova Regulamento Técnico contendo medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação visual do estado de limpeza, remoção de sujidades por métodos físicos e manutenção do estado de integridade e eficiência de todos os componentes dos sistemas de climatização, para garantir a Qualidade do Ar de Interiores e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados.
MINISTÉRIO DA SAÚDE – Portaria nº 2914 GM de 12 de dezembro de 2011
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2914_12_12_2011.html
Dispõe sobre os Procedimentos e Responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e seu Padrão de Potabilidade.
ANVISA – Resolução RE nº 9 de 16 de janeiro de 2003
Determina a publicação de Orientação Técnica elaborada por Grupo Técnico Assessor, sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo.
CONAMA – Resolução nº 357 de 17 de março de 2005
http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf
Classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento. Estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
CONAMA – Resolução nº 430 de 13 de maio de 2011
http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=646
Dispõe sobre condições de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
CONAMA – Resolução nº 003 de 28 de junho de 1990
http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=100
Institui padrões de qualidade do ar e as concentrações de poluentes atmosféricos que,ultrapassadas, poderão afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral.
CONAMA RESOLUÇÃO No 382, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006
http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=520
Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.
CONAMA RESOLUÇÃO No 436, DE 22 DE dezembro DE 2011
http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=660
Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007.
CONAMA RESOLUÇÃO No 420, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=620
Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.
CONAMA RESOLUÇÃO No 397, DE 03 DE ABRIL DE 2008
http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=563
Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o,ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA no 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
DECRETO No 1190 / 2004
Define para o Município de Curitiba, os parâmetros de referência para qualidade de solo e água subterrânea para fins de avaliação ambiental.
PORTARIA SEMA/IAP Nº 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2008
http://ne-01.feijaocomarroz.net/wp-content/uploads/sites/17/2014/04/PORTARIA-IAP-001-DE-2008.pdf
Aprova e determina o cumprimento da Instrução Normativa IAP/DEPAM nº 001/2008, referentes às diretrizes para apresentação de relatórios de automonitoramento de emissões atmosféricas.
RESOLUÇÃO Nº 016/2014- SEMA
Define critérios para o Controle da Qualidade do Ar como um dos instrumentos básicos da gestão ambiental para proteção da saúde e bem estar da população e melhoria da qualidade de vida, com o objetivo de permitir o desenvolvimento econômico e social do Estado do Paraná.
RESOLUCAO SEMA No 021/2011
https://www.sindicombustiveis-pr.com.br/files/noticias_arquivos/resolucaoSema021.pdf
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios para Postos de combustíveis e/ou Sistemas Retalhistas de Combustíveis, revoga a Resolução no 038/09/SEMA, Resolução no 018/2010/SEMA e Resolução no 077/2010/SEMA da outras providencias.
Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm
NR 7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do
conjunto dos seus trabalhadores.
NR 9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais -PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
NR-15 ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES
Esta Norma Regulamentadora – NR caracteriza as atividades e operações insalubres e estabelece seus limites de tolerância.