MINISTÉRIO DA SAÚDE – Portaria Nº 3.523 GM de 28 de agosto de 1998

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3523_28_08_1998.html

Aprova Regulamento Técnico contendo medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação visual do estado de limpeza, remoção de sujidades por métodos físicos e manutenção do estado de integridade e eficiência de todos os componentes dos sistemas de climatização, para garantir a Qualidade do Ar de Interiores e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – Portaria nº 2914 GM de 12 de dezembro de 2011

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2914_12_12_2011.html

Dispõe sobre os Procedimentos e Responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e seu Padrão de Potabilidade.

ANVISA – Resolução RE nº 9 de 16 de janeiro de 2003

http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/d094d3004e5f8dee981ddcd762e8a5ec/Resolucao_RE_n_09.pdf?MOD=AJPERES

Determina a publicação de Orientação Técnica elaborada por Grupo Técnico Assessor, sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo.

CONAMA – Resolução nº 357 de 17 de março de 2005

http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf

Classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento. Estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

CONAMA – Resolução nº 430 de 13 de maio de 2011

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=646

Dispõe sobre condições de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

CONAMA – Resolução nº 003 de 28 de junho de 1990

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=100

Institui padrões de qualidade do ar e as concentrações de poluentes atmosféricos que,ultrapassadas, poderão afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral.

CONAMA RESOLUÇÃO No 382, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=520

Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.

CONAMA RESOLUÇÃO No 436, DE 22 DE dezembro DE 2011

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=660

Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007.

CONAMA RESOLUÇÃO No 420, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=620

Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.

CONAMA RESOLUÇÃO No 397, DE 03 DE ABRIL DE 2008

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=563

Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o,ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA no 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

DECRETO No 1190 / 2004

https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/decreto/2004/119/1190/decreto-n-1190-2004-ficam-definidos-no-municipio-de-curitiba-os-parametros-de-referencia-para-qualidade-de-solo-e-agua-subterranea

Define para o Município de Curitiba, os parâmetros de referência para qualidade de solo e água subterrânea para fins de avaliação ambiental.

PORTARIA SEMA/IAP Nº 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2008

http://ne-01.feijaocomarroz.net/wp-content/uploads/sites/17/2014/04/PORTARIA-IAP-001-DE-2008.pdf

Aprova e determina o cumprimento da Instrução Normativa IAP/DEPAM nº 001/2008, referentes às diretrizes para apresentação de relatórios de automonitoramento de emissões atmosféricas.

RESOLUÇÃO Nº 016/2014- SEMA

http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/Legislacao_ambiental/Legislacao_estadual/RESOLUCOES/RES_SEMA_016_2014.pdf

Define critérios para o Controle da Qualidade do Ar como um dos instrumentos básicos da gestão ambiental para proteção da saúde e bem estar da população e melhoria da qualidade de vida, com o objetivo de permitir o desenvolvimento econômico e social do Estado do Paraná.

RESOLUCAO SEMA No 021/2011

https://www.sindicombustiveis-pr.com.br/files/noticias_arquivos/resolucaoSema021.pdf

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios para Postos de combustíveis e/ou Sistemas Retalhistas de Combustíveis, revoga a Resolução no 038/09/SEMA, Resolução no 018/2010/SEMA e Resolução no 077/2010/SEMA da outras providencias.

Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm

NR 7 – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080814295F16D0142E2E773847819/NR-07%20%28atualizada%202013%29.pdf 

Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do
conjunto dos seus trabalhadores.

NR 9 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

http://portal.mte.gov.br/data/files/FF80808148EC2E5E014961B76D3533A2/NR-09%20%28atualizada%202014%29%20II.pdf

Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais -PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

NR-15 ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A47594D040147D14EAE840951/NR-15%20%28atualizada%202014%29.pdf

Esta Norma Regulamentadora – NR caracteriza as atividades e operações insalubres e estabelece seus limites de tolerância.